quinta-feira, 11 de novembro de 2010

Educação Profissional

Educação profissional é um conceito de ensino abordado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9394, de 20 de dezembro de 1996), complementada pelo Decreto 2208, de 17 de abril de 1997 e reformado pelo Decreto 5154, de 23 de julho de 2004.
O principal objetivo da educação profissional é a criação de cursos que voltados ao acesso do mercado de trabalho, tanto para estudantes quanto para profissionais que buscam ampliar suas qualificações.
Há três níveis de educação profissional segundo a legislação brasileira:
·         Nível básico: Voltado para pessoas de qualquer nível de instrução e que pode ser realizado por qualquer instituição de ensino.
·         Nível técnico: Voltado para estudantes de Ensino Médio ou pessoas que já possuam este nível de instrução. Pode ser realizado por qualquer instituição de ensino com autorização prévia das secretarias estaduais de educação. Há a opção de se fazer esses cursos integrados com o ensino médio  ou separados, a partir do término do 2º ano do ensino médio.
·         Nível tecnológico: Realizado apenas por instituição de ensino superior(faculdades e universidades). Pode ser realizado como graduação ou pós-graduação

A educação profissional, integrada às diferentes formas de educação, ao trabalho, à ciência e à tecnologia, conduz ao permanente desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva.
Art. 39: Parágrafo único. O aluno matriculado ou egresso do ensino fundamental, médio e superior, bem como o trabalhador  em geral, jovem ou adulto contará com a possibilidade de acesso à educação profissional.
Art.40: A educação profissional será desenvolvida em articulação com o ensino regular ou por diferentes estratégias de educação continuada, em instituições especializadas ou no ambiente de trabalho.
Art.41: O conhecimento adquirido na educação profissional, inclusive no trabalho, poderá ser objeto de avaliação, reconhecimento e certificação para prosseguimento ou conclusão de estudos
Parágrafo único. Os diplomas de cursos de educação profissional de nível médio, quando registrados, terão validade nacional.

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